Conheça mais sobre a Base Nacional Comum Curricular
Talvez você já tenha se perguntado como aluno: Por que tenho que estudar tal disciplina? Bom, alguns de nós cresceram, até mesmo seguiram carreira na área da educação e aprenderam que existe algo que determina as disciplinas ministradas nas escolas de educação básica. Mas afinal, você que está lendo agora, sabe o que de fato determina essas disciplinas? E em quais momentos esse documento orientador foi atualizado?
Surgindo junto com a Constituição de 1988, a BNCC determina o que é ensinado para os alunos de toda a educação básica (Ensino infantil ao médio), sendo então uma determinação constitucional conforme o artigo 120 da Constituição Federal, que diz o seguinte:
Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
Tendo a existência de algo que define o conteúdo ministrado na educação básica previsto na constituição, em 2014, através do PNE (Projeto Nacional de Educação), o tal documento orientador foi incluído em 4 objetivos, e com isso vieram 3 versões, das quais iremos falar logo abaixo.
1ª BNCC de 2015
Tendo sua elaboração iniciada em 2014 e surgido após a 2ª Conae (Conferência Nacional pela Educação), passou por uma série de processos até ser finalmente concebida na data de 16 de dezembro de 2015. O texto apresenta 302 páginas e é bastante diferente da versão atual. Você pode conferir o documento inteiro através deste link.
2ª BNCC de 2016
Após revisões e observações, foi elaborada uma versão que se assemelha mais com a atual, disponibilizada para consulta no dia 3 de Maio de 2016. O documento teve 652 páginas e pode ser acessado aqui.
O documento passou por 27 seminários estaduais por todo o país entre 23 de junho a 10 de agosto de 2016, promovidos pela Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação) e a Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação). Nestes seminários, foi discutido ao lado de professores e diversos profissionais da educação a validade e eficiência da 2ª versão da BNCC, e ainda naquele ano, em Agosto, já tinha sido iniciada a formulação de uma 3ª versão.
3ª BNCC de 2018 – Versão Atual
Por fim, em Abril de 2017, após diversas revisões efetuadas com base em análises de profissionais da educação promovidas nos encontros que outrora ocorreram, o Ministério da Educação entregou a versão final e até então definitiva da atual Base Nacional Comum Curricular, e em Dezembro daquele mesmo ano foi homologada pelo então ministro da Educação Mendonça Filho.
No entanto, a homologação cobriu somente as partes relacionadas ao Ensino Infantil e Fundamental, deixando o Ensino Médio em aberto e ainda em discussão.
A 3ª versão do documento orientador do Ensino Médio só foi entregue em 2 de Abril de 2018 pelo Ministério da Educação, e passou por diversas audiências públicas para discussão, além de diversas escolas pelo país terem unido forças para debater e contribuir com o documento. A versão do Ensino Médio só foi homologada em 14 de dezembro de 2018, e após essa data o Brasil passou a ter um documento de direcionamento para toda a Educação Básica.
Alguns detalhes adicionais sobre a BNCC:
1- Ela não invalida os documentos orientadores passados, como os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), elaborados pelo MEC na década de 90 e que cobriam o Ensino Fundamental e Médio.
2- Como você pode ter percebido após o detalhe acima, existiram outros documentos orientadores para a Educação Básica. Vários documentos foram lançados para orientar professores e escolas desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 como:
- RCNEI (Referencial Curricular Nacional)
- DCNEB (Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica)
- E o já mencionado PCN (Parâmetros Curriculares Nacionais)
Conclusão
A BNCC tem um papel fundamental na garantia de direitos constitucionais, sobretudo no direito à educação básica de crianças e adolescentes. O documento foi fruto do esforço contínuo e muitas vezes voluntário de diversas forças da educação, escolas e professores, constituindo assim naquilo que era tão importante e previsto em nossa constituição.
Dessa forma, escolas e professores podem ter uma referência sólida para desenvolver os conhecimentos necessários para nossos futuros cidadãos, trazendo uma maior confiabilidade e aplicação mais eficiente dos pilares fundamentais para uma educação de qualidade.
